Atualizado em: 08/07/2021

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000037/2021Dispensa000037/202102/07/2021CONTRATACAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO DE AULAS DE BALLET, PARA CRIANCAS E ADOLECENTES ENTRE 04 E 17 ANOS, SENDO 07 AULAS SEMANAIS NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE, E 04 NO POSTO DE ATENDIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE DO VINHATICO.DISPENSA, ARTIGO 24, INCISO IIConcluidaR$2.050,00
Total Geral R$2.050,00
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