Atualizado em: 24/10/2024 16:33:19

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000047/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000031/2023",
    "assinatura": "2024-10-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "71.042.766/0001-87",
    "nome_favorecido": "SOS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS, VISANDO FUTURA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURACAO E LIMPEZA DE POCO ARTESIANO E SEMI ARTESIANO, MANUTENCAO EM BOMBAS SUBMERSAS E PAINEL ELETRICO DOS POCOS DE ACORDO COM A DEMANDA DAS COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 196660.097000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000042/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.084.157/0001-67",
    "nome_favorecido": "3S SOLUCOES MEDICAS S A",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS MEDICOS DE ENDOCRINOLOGISTA E CLINICO GERAL PARA OS PROGRAMAS DE SAUDE DA FAMILIA   PSF´S, PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS E PARA A PRESTACAO DE SERVICOS .MEDICOS EM REGIME DE PLANTAO EM CARATER DE SOBREAVISO, ESTABELECIDOS PE",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 73580.040000000
  }
]
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