Atualizado em: 24/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000013/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2023",
    "assinatura": "2024-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.229.068/0001-82",
    "nome_favorecido": "ASSOCIACAO DE MULHERES AGRICULTORAS DO VINHATICO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ATRAVES DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUIDOS EM COOPERATIVAS E ASSOCIACOES OU GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENT",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 343585.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000032/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000020/2023",
    "assinatura": "2024-05-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.208.237/0001-74",
    "nome_favorecido": "GV PIROTECNIA LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS, OBJETIVANDO AQUISICAO PARCELADA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E GIRANDOLAS, PARA A EXECUCAO DE SHOWS PIROTECNICOS AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO, COM PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE ME E EPP, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 48 DA LEI COMPLEM",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 37255.000000000
  }
]
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