Atualizado em: 24/10/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: ammpla-pe.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2024.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000044/2023",
    "assinatura": "2024-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.704.421/0001-00",
    "nome_favorecido": "FUNERARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISICAO DE URNAS MORTUARIAS COM ORNAMENTACOES PARA DOACOES A PESSOAS CARENTES E SERVICOS DE TRANSLADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 135500.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000043/2023",
    "assinatura": "2024-01-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.554.539/0001-43",
    "nome_favorecido": "POSTO DE COMBUSTIVEIS ALICE LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ALCOOL E DIESEL COMUM E DIESEL S10), LAVAGENS E LUBRIFICACAO PARA MANUTENCAO DE TODA A FROTA DO MUNICIPIO, COM PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE ME E EPP, NOS TERMOS DOS INCISOS I E",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2592100.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS